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SIM-AM - Módulo Licitações

É importante lembrar que o envio dos arquivos para o SIM-AM é validado com uma ordem. Dessa forma, muitos erros apresentados ocorrem em cascata, sendo necessário que o arquivo anterior não possua nenhum erro para que o arquivo seguinte seja validado.

Envio diário​

  • NumeroLicitacao
  • Licitacao
  • DadosComplementaresLicitacao

Envio mensal​

  • DescarteLicitacao
  • LicitacaoXFuncionalProgramatica
  • MapaEditalLicitacao
  • PublicacaoEditalLicitacao
  • PublicacaoEditalLicitacaoMural
  • ConvidadoLicitacao
  • SituacaoLicitacao
  • ParticipanteLicitacao
  • SituacaoParticipanteLicitacao
  • PropostaLicitacao
  • VencedorLicitacao
  • CancelamentoVencedorLicitacao
  • ParecerLicitacao
  • QuadroSocietario
  • ComponenteComissaoLicitacao
  • LicitacaoXAcao
  • Certidao
  • LicitacaoXConvenioSIT
  • LicitacaoXConvenio
  • PessoaAM
  • InexistenciaDocumentoPessoa
  • LeiAto
  • ProjetoAtividade
  • FonteReceita
  • ConsolidacaoLOA
  • Orgao
  • Unidade
  • ProgramaLOA
  • PlanoDespOrcamentaria
  • PrevisaoInicialDespesa
  • RevisaoPrevisaoInicialDespesa
  • AtualizacaoPrevisaoDespesa
  • AutorizacaoCreditoAdicional
  • ExclusaoCreditoAdicional
  • LeiCreditoAdicional
  • AtoAlteracaoOrcamentaria
  • AlteracaoOrcamentaria
  • RevisaoAlteracaoOrcamentaria
  • Empenho
  • DetalheEmpenho
  • DescarteLicitacao

Regras de importação​

Regra 1676​

Regra 1676 - A Licitação declarada na linha nº xxxx da tabela (NumeroLicitacao) apresenta status de descartada, portanto, deve existir na tabela (DescarteLicitacao).

Como corrigir​

Deve ser verificado se a licitação informada está sendo gerada no arquivo DescarteLicitacao, que deve ser enviado junto com o arquivo NumeroLicitacao quando houver licitações descartadas.

Regra 910​

Regra 910 - A combinação entre o tipo e número do documento (tpDocumento e nrDocumento) declarada na linha nº xxxx da tabela (SituacaoLicitacao) não existe na tabela (PessoaAM).

Como corrigir​

Deve ser verificado se o responsável informado nos atos finais da licitação informada está sendo gerado no arquivo PessoaAM.

Regra 916​

Regra 916 - A combinação entre o tipo e número do documento (tpDocumento e nrDocumento) declarada na linha nº xxxx da tabela (ParticipanteLicitacao) não existe na tabela (PessoaAM).

Como corrigir​

Deve ser verificado se o participante informado na licitação está sendo gerado no arquivo PessoaAM.

Regra 950​

Regra 950 - A combinação entre o tipo e número do documento do sócio (tpDocSocio e nrDocSocio) declarada na linha nº xxxx da tabela (QuadroSocietario) não existe na tabela (PessoaAM).

Como corrigir​

Deve ser verificado se o sócio informado está sendo gerado no arquivo PessoaAM.

Regra 957​

Regra 957 - A combinação entre o tipo e número do documento (tpDocumento e nrDocumento) declarada na linha nº xxxx da tabela (ComponenteComissaoLicitacao) não existe na tabela (PessoaAM). 

Como corrigir​

Deve ser verificado se o componente da comissão de licitação informado, está sendo gerado no arquivo PessoaAM.

Regra 1866​

Regra 1866 - O (cdControleLeiAto) declarado na linha nº xxxx da tabela (ComponenteComissaoLicitacao) não existe na tabela (LeiAto).

Como corrigir​

Deve ser verificado se foi cadastrada a Lei/Ato no menu Compras Cloud > Administrando > Atos informado no cadastro da comissão de licitação por meio do menu Compras Cloud >  Administrando > Comissões de licitação > botão Editar > campo Número Oficial do ato e se a mesma está sendo gerada no arquivo LeiAto.

executando

Regras de fechamento​

Regra 5262​

Regra 5262 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade = xxxxx,  informada na tabela (NumeroLicitacao) com (idstatuslicitacao) = 2 -- Descartada, não foi informada na tabela (DescateLicitacao).

Como corrigir​

Deve ser verificado se o arquivo DescateLicitacao está sendo gerado e enviado ao SIM-AM.

Regra 5263​

Regra 5263 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº xxxx, informada na tabela (Licitacao), não apresenta registro de funcional programática na tabela (LicitacaoXFuncionalProgramatica).

Como corrigir​

Deve ser preenchida a despesa no cadastro da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativos > botão Despesas > botão +Despesa e gerado novamente o arquivo LicitacaoXFuncionalProgramatica.

executando

Regra 5266​

Regra 5266 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº xxxx, foi informada na tabela (Licitacao) e não apresenta registro de publicação na tabela (PublicacaoEditalLicitacao).

Como corrigir​

Deve ser preenchida a publicação no cadastro da licitação informada por meio do  menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativos > botão Outras opções > botão Publicações > botão +Publicação e gerado novamente o arquivo PublicacaoEditalLicitacao.

executando

Regra 5269​

Regra 5269 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº xxxx, foi informada na tabela (Licitacao) e não apresenta registro na tabela (SituacaoLicitacao).

Como corrigir​

Deve ser preenchido o ato final correspondente à situação atual da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativos > botão Outras opções > Atos finais > botão +Ato e gerado novamente o arquivo SituacaoLicitacao.

executando

Regra 5273 e 5274​

Regra 5273 e 5274 - Para a Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº xxxx, informada com (idTiposituacaolicitacao) = 2 - Anulada, 3 - Revogada, 4 - Deserta, 5 - Fracassada na tabela (SituacaoLicitacao) não foram informados Parecer (idTipoParecerLicitacao) 99 - Juridico Outros na tabela (ParecerLicitacao).

Como corrigir​

Deve ser preenchido o parecer onde o campo Tipo deve ser Parecer Jurídico e o campo Referência deve ser Outros, no cadastro da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativo > botão Outras opções  > Pareceres >+Parecer e gerado novamente o arquivo ParecerLicitacao.

executando

Regra 5276 e 5277​

Regra 5276 e 5277 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº  7 -- PROCESSO DE DISPENSA, não apresenta registro de Parecer com (idTipoParecerLicitacao) 4 - JURÍDICO - DISPENSA na tabela  (ParecerLicitacao).

Como corrigir​

Deve ser preenchido o parecer onde o campo Tipo deve ser Parecer Jurídico e o campo Referência deve ser Dispensa, no cadastro da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativo > botão Outras opções > Pareceres > +Parecer e gerado novamente o arquivo ParecerLicitacao.

executando

Regra 5278 e 5279​

Regra 5278 e 5279 -- A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº  8 -- PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, não apresenta registro de Parecer com (idTipoParecerLicitacao) 5 -- JURÍDICO -- INEXIGIBILIDADE na tabela  (ParecerLicitacao).

Como corrigir​

Deve ser preenchido o parecer onde o campo Tipo deve ser Parecer Jurídico  e o campo Referência deve ser Inexigibilidade, no cadastro da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativo > botão Outras opções > Pareceres > +Parecer e gerado novamente o arquivo ParecerLicitacao.

executando

Regra 5290 e 5291​

Regra 5290 e 5291 -- Para o Participante com CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx da Licitação nº xxxxx/aaaa,  Modalidade nº  xxxx  não foi informada a composição do Quadro Societário na tabela  (QuadroSocietario).

Como corrigir​

Deve(m) ser preenchido(s) o(s) sócio(s) do fornecedor informado por meio do menu Compras Cloud > Administrando > Fornecedores > aba Sócios > botão +Sócio. Também devem ser preenchidos os campos Órgão do registro, Número e Data na aba Dados Pessoais e gerado novamente os arquivos QuadroSocietario e PessoaAM.

executando

executando

Regra 5292​

Regra 5292 - Para o Participante com CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx da   Licitação nº xxxxx/aaaa,  Modalidade nº  xxxx  não foi informada a situação na tabela  (SituacaoParticipanteLicitacao).

Como corrigir​

Deve ser verificado se a Situação da documentação do participante está marcada com as opções Habilitado ou Inabilitado no menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativos > botão Outras opções > Participantes > campo Situação da documentação e gerado novamente o arquivo SituacaoParticipanteLicitacao.

executando

Alterações campo valores quanto a casas decimais​

Os arquivos abaixo tiveram alguns de seus campos alterados para aceitar e/ou escrever três casas decimais.

  • Compras - MapaEditalLicitacao;
  • Compras - PropostaLicitacao;
  • Compras - VencedorLicitacao;
  • Compras - CancelamentoVencedorLicitacao;
  • Contratos - AditivoRedimensionamentoContrato.

Essas alterações são provenientes da versão 1.0b do layout 2023, publicada em 11/07/2023.

Alterações referentes ao campo idModalidadeLicitacao ​

Informamos que foram adequados os arquivos que utilizam o campo idModalidadeLicitacao para considerar as novas modalidades adicionadas na tabela ModalidadeLicitacao.

Alterações provenientes da alteração do Layout 2023, publicada pelo TCE em 11/07/2023. Os arquivos passam a considerar:

  • Se a modalidade legal for DIALOGO_COMPETITIVO, então o idModalidadeLicitacao será 11.