SIM-AM - Módulo Licitações

É importante lembrar que o envio dos arquivos para o SIM-AM é validado com uma ordem. Dessa forma, muitos erros apresentados ocorrem em cascata, sendo necessário que o arquivo anterior não possua nenhum erro para que o arquivo seguinte seja validado.

Envio diário

• NumeroLicitacao
• Licitacao
• DadosComplementaresLicitacao

Envio mensal

• DescarteLicitacao
• LicitacaoXFuncionalProgramatica
• MapaEditalLicitacao
• PublicacaoEditalLicitacao
• PublicacaoEditalLicitacaoMural
• ConvidadoLicitacao
• SituacaoLicitacao
• ParticipanteLicitacao
• SituacaoParticipanteLicitacao
• PropostaLicitacao
• VencedorLicitacao
• CancelamentoVencedorLicitacao
• ParecerLicitacao
• QuadroSocietario
• ComponenteComissaoLicitacao
• LicitacaoXAcao
• Certidao
• LicitacaoXConvenioSIT
• LicitacaoXConvenio
• PessoaAM
• InexistenciaDocumentoPessoa
• LeiAto
• ProjetoAtividade
• FonteReceita
• ConsolidacaoLOA
• Orgao
• Unidade
• ProgramaLOA
• PlanoDespOrcamentaria
• PrevisaoInicialDespesa
• RevisaoPrevisaoInicialDespesa
• AtualizacaoPrevisaoDespesa
• AutorizacaoCreditoAdicional
• ExclusaoCreditoAdicional
• LeiCreditoAdicional
• AtoAlteracaoOrcamentaria
• AlteracaoOrcamentaria
• RevisaoAlteracaoOrcamentaria
• Empenho
• DetalheEmpenho
• DescarteLicitacao

Regras de importação

Regra 1676

Regra 1676 - A Licitação declarada na linha nº xxxx da tabela (NumeroLicitacao) apresenta status de descartada, portanto, deve existir na tabela (DescarteLicitacao).

Como corrigir

Deve ser verificado se a licitação informada está sendo gerada no arquivo DescarteLicitacao, que deve ser enviado junto com o arquivo NumeroLicitacao quando houver licitações descartadas.

Regra 910

Regra 910 - A combinação entre o tipo e número do documento (tpDocumento e nrDocumento) declarada na linha nº xxxx da tabela (SituacaoLicitacao) não existe na tabela (PessoaAM).

Como corrigir

Deve ser verificado se o responsável informado nos atos finais da licitação informada está sendo gerado no arquivo PessoaAM.

Regra 916

Regra 916 - A combinação entre o tipo e número do documento (tpDocumento e nrDocumento) declarada na linha nº xxxx da tabela (ParticipanteLicitacao) não existe na tabela (PessoaAM).

Como corrigir

Deve ser verificado se o participante informado na licitação está sendo gerado no arquivo PessoaAM.

Regra 950

Regra 950 - A combinação entre o tipo e número do documento do sócio (tpDocSocio e nrDocSocio) declarada na linha nº xxxx da tabela (QuadroSocietario) não existe na tabela (PessoaAM).

Como corrigir

Deve ser verificado se o sócio informado está sendo gerado no arquivo PessoaAM.

Regra 957

Regra 957 - A combinação entre o tipo e número do documento (tpDocumento e nrDocumento) declarada na linha nº xxxx da tabela (ComponenteComissaoLicitacao) não existe na tabela (PessoaAM). 

Como corrigir

Deve ser verificado se o componente da comissão de licitação informado, está sendo gerado no arquivo PessoaAM.

Regra 1866

Regra 1866 - O (cdControleLeiAto) declarado na linha nº xxxx da tabela (ComponenteComissaoLicitacao) não existe na tabela (LeiAto).

Como corrigir

Deve ser verificado se foi cadastrada a Lei/Ato no menu Compras Cloud > Administrando > Atos informado no cadastro da comissão de licitação por meio do menu Compras Cloud >  Administrando > Comissões de licitação > botão Editar > campo Número Oficial do ato e se a mesma está sendo gerada no arquivo LeiAto.

Regras de fechamento

Regra 5262

Regra 5262 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade = xxxxx,  informada na tabela (NumeroLicitacao) com (idstatuslicitacao) = 2 -- Descartada, não foi informada na tabela (DescateLicitacao).

Como corrigir

Deve ser verificado se o arquivo DescateLicitacao está sendo gerado e enviado ao SIM-AM.

Regra 5263

Regra 5263 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº xxxx, informada na tabela (Licitacao), não apresenta registro de funcional programática na tabela (LicitacaoXFuncionalProgramatica).

Como corrigir

Deve ser preenchida a despesa no cadastro da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativos > botão Despesas > botão +Despesa e gerado novamente o arquivo LicitacaoXFuncionalProgramatica.

Regra 5266

Regra 5266 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº xxxx, foi informada na tabela (Licitacao) e não apresenta registro de publicação na tabela (PublicacaoEditalLicitacao).

Como corrigir

Deve ser preenchida a publicação no cadastro da licitação informada por meio do  menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativos > botão Outras opções > botão Publicações > botão +Publicação e gerado novamente o arquivo PublicacaoEditalLicitacao.

Regra 5269

Regra 5269 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº xxxx, foi informada na tabela (Licitacao) e não apresenta registro na tabela (SituacaoLicitacao).

Como corrigir

Deve ser preenchido o ato final correspondente à situação atual da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativos > botão Outras opções > Atos finais > botão +Ato e gerado novamente o arquivo SituacaoLicitacao.

Regra 5273 e 5274

Regra 5273 e 5274 - Para a Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº xxxx, informada com (idTiposituacaolicitacao) = 2 - Anulada, 3 - Revogada, 4 - Deserta, 5 - Fracassada na tabela (SituacaoLicitacao) não foram informados Parecer (idTipoParecerLicitacao) 99 - Juridico Outros na tabela (ParecerLicitacao).

Como corrigir

Deve ser preenchido o parecer onde o campo Tipo deve ser Parecer Jurídico e o campo Referência deve ser Outros, no cadastro da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativo > botão Outras opções  > Pareceres >+Parecer e gerado novamente o arquivo ParecerLicitacao.

Regra 5276 e 5277

Regra 5276 e 5277 - A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº  7 -- PROCESSO DE DISPENSA, não apresenta registro de Parecer com (idTipoParecerLicitacao) 4 - JURÍDICO - DISPENSA na tabela  (ParecerLicitacao).

Como corrigir

Deve ser preenchido o parecer onde o campo Tipo deve ser Parecer Jurídico e o campo Referência deve ser Dispensa, no cadastro da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativo > botão Outras opções > Pareceres > +Parecer e gerado novamente o arquivo ParecerLicitacao.

Regra 5278 e 5279

Regra 5278 e 5279 -- A Licitação nº xxxxx/aaaa, Modalidade nº  8 -- PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, não apresenta registro de Parecer com (idTipoParecerLicitacao) 5 -- JURÍDICO -- INEXIGIBILIDADE na tabela  (ParecerLicitacao).

Como corrigir

Deve ser preenchido o parecer onde o campo Tipo deve ser Parecer Jurídico  e o campo Referência deve ser Inexigibilidade, no cadastro da licitação informada por meio do menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativo > botão Outras opções > Pareceres > +Parecer e gerado novamente o arquivo ParecerLicitacao.

Regra 5290 e 5291

Regra 5290 e 5291 -- Para o Participante com CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx da Licitação nº xxxxx/aaaa,  Modalidade nº  xxxx  não foi informada a composição do Quadro Societário na tabela  (QuadroSocietario).

Como corrigir

Deve(m) ser preenchido(s) o(s) sócio(s) do fornecedor informado por meio do menu Compras Cloud > Administrando > Fornecedores > aba Sócios > botão +Sócio. Também devem ser preenchidos os campos Órgão do registro, Número e Data na aba Dados Pessoais e gerado novamente os arquivos QuadroSocietario e PessoaAM.

Regra 5292

Regra 5292 - Para o Participante com CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx da   Licitação nº xxxxx/aaaa,  Modalidade nº  xxxx  não foi informada a situação na tabela  (SituacaoParticipanteLicitacao).

Como corrigir

Deve ser verificado se a Situação da documentação do participante está marcada com as opções Habilitado ou Inabilitado no menu Compras Cloud > Processando > Processos administrativos > botão Outras opções > Participantes > campo Situação da documentação e gerado novamente o arquivo SituacaoParticipanteLicitacao.

Alterações campo valores quanto a casas decimais

Os arquivos abaixo tiveram alguns de seus campos alterados para aceitar e/ou escrever três casas decimais.

• Compras - MapaEditalLicitacao;
• Compras - PropostaLicitacao;
• Compras - VencedorLicitacao;
• Compras - CancelamentoVencedorLicitacao;
• Contratos - AditivoRedimensionamentoContrato.

Essas alterações são provenientes da versão 1.0b do layout 2023, publicada em 11/07/2023.

Alterações referentes ao campo idModalidadeLicitacao

Informamos que foram adequados os arquivos que utilizam o campo idModalidadeLicitacao para considerar as novas modalidades adicionadas na tabela ModalidadeLicitacao.

Alterações provenientes da alteração do Layout 2023, publicada pelo TCE em 11/07/2023. Os arquivos passam a considerar:

• Se a modalidade legal for DIALOGO_COMPETITIVO, então o idModalidadeLicitacao será 11.

Preparações de Configurações e cadastros

Abaixo, segue o detalhamento dos campos adicionais que estão disponíveis nos sistemas Cloud, para as entidades do estado do Paraná. Ressaltamos que a criação dos campos fica sob controle do canal de atendimento da entidade, sendo que o seu cadastro deverá seguir os dados abaixo de forma obrigatória, sendo opcional o detalhamento das demais informações.

Configuração dos Campos adicionais no Compras

Cadastro	Tipo do agrupador	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento	Placeholder	Componente que utiliza o campo	Observação	Necessário para SIM-AM a partir de
Processo Administrativo	SIM-AM	Descrição da Cláusula de Prorrogação	processo_adm_1000000	Não	Area de Texto	250 caracteres - 2 linhas	Não		2018-1799 - Cadastro dos editais de licitações
Processo Administrativo	SIM-AM	Código do Contrato Mutuário	cdContratoMutuario	Não	Lista de Seleção	Conforme tabela ammLicitacaoMuralContratoAgente do SIM-AM	Não			DadosComplementaresLicitacao
Materiais e Serviços	SIM-AM	Tipo do Objeto da Despesa = pneu, tipos 27, 28, 29 e 30	materiais_1000000	Não	Lista de Seleção	Energia Eletrica Consumida por Veículos e Equipamentos - 8; Veículos FLEX e Assemelhados - 26; Pneus para Caminhões - 27; Pneus para Tratores - 28; Pneus para Veículos e Utilitários - 29; Pneus para Outros Veículos e Equipamentos - 30; Outros Objetos da Despesa - 99999	Não			- 2018-1801 - Mapa dos editais de licitações e referência de preços; - ConsumoCombustivel; - VeiculoEquipamento
Unidades de Medida	SIM-AM	Tipos de Unidade de Medidas Padrão TCE-PR	unidade_med_1000000	Não	Lista de seleção	Pessoas - 1; Metros Quadrados - 2; Metros Lineares - 3; Metros Cúbicos - 4; Hectares - 5; Alqueires Paulista - 6; Unidade - 7; Valores Financeiros - 8; Percentual - 9; Litros - 10; Quilômetros - 11; Toneladas - 12; Horas - 13; Outras Unidades e Medidas - 999	Não			2018-1801 - Mapa dos editais de licitações e referência de preços
Atos	SIM-AM	Nº Ato - Atoteca	ato_1000000	Não	Inteiro	Precisão 7	Não			LeiAto
Atos Finais/Processo Administrativo	SIM-AM	Número do Ato	atos_finais_1000000	Não	Inteiro	Precisão 9	Não			DescarteLicitacao
Atos Finais/Processo Administrativo	SIM-AM	Ano do Ato	atos_finais_1000001	Não	Inteiro	Precisão 4	Não			DescarteLicitacao
Entidades	SIM-AM	Sequencial aditivo contrato	geraSeqAditivo	Não	Lista de Seleção	Descrição Por sequencial do cadastro; Valor CAD; Descrição Por sequencial prestação de contas; Valor PDC	Não			NumeroAditivoContrato		01/09/2025
Veículos de publicação	SIM-AM	Código de Operação	veiculo_ope_1000000	Não	Inteiro	Precisão 9	Não	Informar o código seqüencial envolvendo todas operações realizadas. (cdOperacao)		- (PublicacaoAditivoContrato); - (PublicacaoContrato); - PublicacaoEditalLicitacao; - PublicacaoOrgaoOficial; - BaixaOrgaoOficial; - OrgaoOficial		PILOTO

Configuração dos Campos adicionais no Contratos

Cadastro	Tipo do agrupador	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento	Placeholder	Componente que utiliza o campo	Observação	Necessário para SIM-AM a partir de
Contratos	SIM-AM	Tipo de Regime de Execução	contratos_1000000	Sim	Lista de Seleção	Preço Global - 1; Preço Unitário - 2; Empreitada Integral - 3; Tarefa - 4; Execução Direta - 5	Não			2018-1818 - Contratos e atas de registro de preços		PILOTO
Contratos	SIM-AM	Tipo de Condições de Pagamento	contratos_1000001	Sim	Lista de Seleção	À Vista - 1; A Prazo - 2	Não			2018-1818 - Contratos e atas de registro de preços		PILOTO
Contratos	SIM-AM	Tipos de Multas Contratuais	contratos_1000002	Sim	Lista de Seleção	Rescisória - 1; Inadimplemento - 2; Sem Previsão de Multas Contratuais - 3; Outras Multas Contratuais - 99	Não			2018-1818 - Contratos e atas de registro de preços		PILOTO
Contratos	SIM-AM	Descrição da Multa Contratual quando o tipo for 99-Outras Multas	contratos_1000003	Não	Texto	255 caracteres	Não			2018-1818 - Contratos e atas de registro de preços		PILOTO
Contratos	SIM-AM	Tipo de Origem dos Contatos e Atas	contratos_1000005	Não	Lista de Seleção	Contratado - Terceiro - 2; Outra Entidade Pública - 3	Não
Contratos	SIM-AM	CNPJ da entidade emitente do contrato quando o Tipo de Origem for Terceiros ou Outra Entidade	contratos_1000006	Não	CNPJ		Não			2018-1818 - Contratos e atas de registro de preços / Utilitários - Licitações - ExecucaoIndiretaAditivo		PILOTO
Aditivos do Contrato	SIM-AM	Nome Empresa Transferida	aditivo_conc_1000000	Não	Texto	255 caracteres	Não			(AditivoRescisaoContrato) / Utilitários - Licitações		PILOTO
Aditivos do Contrato	SIM-AM	CNPJ EmpresaTransferida	aditivo_conc_1000001	Não	CNPJ		Não			(AditivoRescisaoContrato) / Utilitários - Licitações		PILOTO
Motivos de Rescisão de Contratações	SIM-AM	Tipos de Rescisão	motivos_rescisao_1000000	Não	Lista de Seleção	Não Cumprimento das Cláusulas Contratuais - 1; Cumprimento Irregular das Cláusulas Contratua - 2; Lentidão e Imposibilidade da conclusão da obr - 3; Atraso Injustificado - 4; Paralisação da obras, do serviço ou fornecime - 5; Subcontratação, associação do contrato a outr - 6; Desatendimento das determinações regulares da - 7; Decretação de falência ou a instauração de in - 8; Dissolução da sociedade ou o falecimento do c - 9; Alteração social ou a modificação da finalida - 10; Razões de interesse público, de alta relevânc - 11; Supressão, por parte da Administração, de obr - 12; Não liberação, por parte da Administração, de - 13; Ocorrência de caso fortuito ou de força maior - 14; Outros Motivos - 99	Não			AditivoRescisaoContrato		PILOTO

Configuração dos Campos adicionais no Frotas

Cadastro	Tipo do agrupador	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento	Placeholder	Componente que utiliza o campo	Observação	Necessário para SIM-AM a partir de
Veículos e Equipamentos	SIM-AM	Número do Patrimônio	veiculoEquipamento_00001	Não	Texto	10 caracteres	Não			ConsumoCombustivel

Configuração dos Campos adicionais no Obras

Cadastro	Tipo do agrupador	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento	Placeholder	Componente que utiliza o campo	Observação	Necessário para SIM-AM a partir de
Atos	SIM-AM	Nº Ato Atoteca	ato_1000000	Não	Inteiro	Precisão 7	Não			LeiAto
Categoria da Obra	SIM-AM	Class. Tipos de Intervenção	categoria_obra_1000000	Sim	Lista de Seleção	Construção - 1; Ampliação - 2; Reforma - 3; Outro - 4	Não			Intervenção (Utilitários - Obras)		PILOTO
Tipos de obra	SIM-AM	Tipo TCE	tipo_obra_1000000	Sim	Lista de Seleção	Conforme a tabela TipoObra do TCE 1- Edificação; 2- Pavimentação; 3- Saneamento; 4- Parque ou praça;5- Equipamento Urbano; 6- Iluminação Pública	Não			Intervenção		PILOTO
Unidades de Medida	SIM-AM	Unidade Medida Obras	unidade_med_1000001	Não	Lista de Seleção	Hora - 1; Hectare - 2; Quilograma - 3; Quilômetro - 4; Metro - 5; Metro quadrado - 6; Metro cúbico - 7; Tonelada - 8	Não			Intervenção		PILOTO
Obra	SIM-AM	Código do Bem	obra_1000000	Não	Texto	10 caracteres	Não	Código do Bem Patrimonial (cdBem). Para informar mais de um bem, separar por ponto e vírgula		Intervenção X Bem		PILOTO
Obra	SIM-AM	Código da Ação	obra_1000001	Não	Texto	4 caracteres	Não			AçãoX Intercenção		PILOTO
Tipos de responsável	SIM-AM	Documento do Órgão de Classe	resp_obra_1000000	Sim	Lista de Seleção	ART (CREA) - 1; RRT (CAU) - 2	Não	Identifica se a responsabilidade técnica é atribuída através de ART ou RRT, conforme a tabela (idTipoDocumentoOrgaoClasse)		Responsabilidade Tecnica, DocumentoPessoaAM		PILOTO
Tipos de responsabilidade técnica	SIM-AM	Responsabilidade Técnica	resp_obra_tec_1000000	Sim	Lista de Seleção	Execução de Obra - 1; Projeto Arquitetônico - 2; Projeto Estrutural - 3; Projeto Complementar - 4; Orçamento - 5; Fiscalização - 6; Consultoria - 7; Cargo e Função - 8; Outra - 9	Não			Responsabilidade técnica	PILOTO
Tipos de medição	SIM-AM	Tipos de Medição	medicao_obra_1000000	Sim	Lista de Seleção	Execução Indireta - Contrato - 1; Execução Indireta - Aditivo - 2; Execução Direta - 3	Não			Medição, ExecucaoIndiretaContrato, ExecucaoIndiretaAditivo		PILOTO
Motivos de paralisação	SIM-AM	Motivo de Paralisação	motivos_obra_1000000	Sim	Lista de Seleção	Falta de recurso próprio - 1; Ausência - 2; Valor orçado insuficiente para conclusão da o - 3; Alteração de projeto/ Serviços necessários à - 4; Descumprimento de obrigações contratuais pela - 5; Ação judicial - 6; Não atendimento a exigências legais (Ex. ambi - 7; Obra incompatível com interesses do município - 8			Paralisacao		PILOTO

Configuração dos Campos adicionais no Patrimônio

Cadastro	Tipo do agrupador	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento	Placeholder	Componente que utiliza o campo	Observação	Necessário para SIM-AM a partir de
Grupos de bens	SIM-AM	Cód Categoria Bem	categoria_bem_1000000	Sim	Inteiro	Precisão 3	Não			Bem		2018
Espécies de bens	SIM-AM	Cód Detalhamento Bem	detalhamento_bem_1000000	Sim	Inteiro	Precisão 6	Não			Bem		2018
Bens	SIM-AM	Código TCE do bem	bem_1000000	Não	Inteiro	Precisão 10	Não	Código de controle do bem patrimonial no TCE		Bem		2018
Bens	SIM-AM	Número e ano da liquidação	codLiquidacao	Não	Texto	15 caracteres	Não	Preencher no formato: nnnnnnnnn/aaaa (número e ano separado por barra)	nnnnnn/aaaa	MovimentacaoBem		01/2024
Bens	SIM-AM	Número e ano da liquidação	codLiquidacao	Não	Texto	15 caracteres	Não	Preencher no formato: nnnnnnnnn/aaaa (número e ano separado por barra)	nnnnnn/aaaa	MovimentacaoBem
Tipo de Reavaliação de Bens	SIM-AM	TipoOperacaoBem	tipoOperacaoBem	Não	Lista de seleção, incluir as opções: 8-Reformas/Melhorias sem ampliação 9-Ampliação; 66-Baixa Parcial por Redução de Meta Física		Não			MovimentacaoBem		01/2024
Reavaliação de Bens	SIM-AM	Núm. reavaliação estornada	nReavaliacaoEstorno	Não	Tipo texto	15 caracteres	Não	Preencher no formato: nnnnnnnnn/aaaa (número e ano separado por barra)	nnnnnn/aaaa	EstornoMovimentacaoBem; EstornoDetalheBem		01/2024

Configuração dos Campos adicionais no Almoxarifado

Cadastro	Tipo do agrupador	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento	Placeholder	Componente que utiliza o campo	Observação	Necessário para SIM-AM a partir de
Natureza da movimentação	SIM-AM	Tipos de saídas de combustível	natureza_1000000	Não	Lista de seleção	1 Evaporação; 2 Furto; ; 3 Vazamento; 4 Uso Interno em Oficinas; 5 Uso em Obras e Serviços; 6 Convênios; 99 Outras Saídas	Não			Saida Extra Combustivel		PILOTO
Saídas	SIM-AM	Número documento do recebedor	saida_1000000	Não	Texto	14 caracteres	Não	Identificador da Pessoa recebedora do combustível. Este código deve existir no cadastro geral de pessoas do TCE. Obrigat. p/ saídas do tipo Convênio.		Saida Extra Combustivel		PILOTO
Saídas	SIM-AM	Recebedor é uma entidade?	saida_1000002	Não	Lista de seleção	S - Sim; N - Não	Não	Se informado que SIM, significa que o recebedor é um jurisdicionado que também presta contas ao TCE.		Saida Extra Combustivel		PILOTO
Saídas	SIM-AM	Código de controle do convênio	saida_1000003	Não	Texto	Limite 9	Não	Representa o código de controle identificador do convênio. Obrigat. p/ saídas do tipo Convênio		Saida Extra Combustivel		PILOTO
Saídas	SIM-AM	Ano do convênio	saida_1000004	Não	Inteiro	Precisão 4	Não	Obrigatório p/ saídas do tipo Convênio		Saida Extra Combustivel		PILOTO
Saídas	SIM-AM	Objeto do convênio	saida_1000005	Não	Área de texto	Limite 1000 e 4 linhas	Não	Obrigatório p/ saídas do tipo Convênio		Saida Extra Combustivel		PILOTO